O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) simplificou as regras do Programa BNDES de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (BNDES PMAT), que financia projetos de melhoria de gestão dos municípios.
A vigência foi prorrogada até 31 de agosto de 2018 e a dotação orçamentária para operações indiretas automáticas (que têm recursos repassados por agentes financeiros credenciados no BNDES) foi ampliada para até R$ 1 bilhão, conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.
Antes dessa alteração, os recursos totais do BNDES PMAT eram de R$ 200 milhões. "A principal motivação das mudanças é que o programa ainda não chegou efetivamente aos municípios médios e pequenos", explica o diretor da área de infraestrutura social do BNDES, Guilherme Lacerda. Para aprimorar o programa, o banco ouviu agentes financeiros, com destaque para os associados do sistema ABDE (Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Desde que a linha foi criada, em 1997, foram realizadas 412 operações, com R$ 1,4 bilhão em projetos aprovados, dos quais R$ 793 milhões já liberados. O total de operações é referente a projetos de aproximadamente 400 municípios, o que representa menos de 10% do total existente no Brasil. Com a iniciativa, o BNDES espera pelo menos duplicar as operações em dois anos.
Para isso, uma das principais novidades, explicou Lacerda, é a divisão do BNDES PMAT Automático em dois subprogramas, um voltado para investimentos, nos moldes do que já existia, e outro destinado à aquisição de máquinas e equipamentos, associados a projeto de gestão. Esse último foi criado para simplificar ainda mais o processo.
"O relatório que o banco exige para financiamento foi simplificado. No caso específico do subprograma de máquinas e equipamentos, o produto precisa ser nacional e cadastrado no Finame. Esse trâmite é extremamente simplificado, basta apresentar o contexto no qual os equipamentos serão utilizados", disse Lacerda. Cada um desses subprogramas terá orçamento de até R$ 500 milhões.
São enquadrados no PMAT Automático projetos com orçamento de até R$ 20 milhões – antes o limite era até R$ 10 milhões. Agora municípios com projetos com orçamento entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões podem optar pelo financiamento direto ou indireto. Outra alteração foi que não há mais o corte por habitantes. Antes, municípios acima de 150 mil habitantes tinham que fazer a operação direta no BNDES.
A principal função do BNDES PMAT, seja com recursos diretos ou indiretos, é atender aos planos de prefeituras para aprimorar sistemas de gestão, como o cadastro mobiliário e imobiliário, programas de georreferenciamento, gestão e controle de processos para a área de saúde, educação, entre outros.
O programa está descontingenciado e a liberação condicionada ao acompanhamento da Secretaria do Tesouro Nacional. O prazo do financiamento é de oito anos, com dois de carência, e juros de TJLP 0,9% 1,0%, quando a operação é direta, ou TJLP 0,9% spread de risco do banco parceiro nas indiretas.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3323.
Editoria: Brasil
Página: A3.
Jornalista: Elisa Soares, do Rio.
