Estados e municípios devem aumentar a pressão nas próximas semanas para que as alíquotas dos royalties pagos pelas mineradoras sejam definidas dentro do novo marco regulatório do setor em tramitação no Congresso Nacional. "Há clamor para que se estabeleça [as alíquotas] na lei", disse o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator da proposta do novo Código de Mineração. Ele afirmou que pretende apresentar o relatório para votação na primeira semana de outubro. O deputado quer concluir os debates até setembro.
O pleito de Estados e municípios vai contra os interesses do governo que, ao enviar o projeto de lei ao Congresso, em junho, deixou as alíquotas dos royalties em aberto. O projeto fixou o teto de 4% para o royalty, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Mas não definiu as alíquotas por produto mineral. O objetivo do governo é definir as alíquotas via decreto presidencial. A decisão seria uma maneira de dar maior flexibilidade para mudanças nas alíquotas da Cfem de acordo com as oscilações de preços no mercado. Uma fonte do governo afirmou que a mineração é marcada por ciclos.
Mas para Estados e municípios produtores essa proposta cria incertezas para se formatar os orçamentos que dependem, em boa medida, dos royalties. "Está havendo resistência de parlamentares, de prefeitos e Estados [em deixar as alíquotas abertas no projeto de lei]", afirmou Quintão. "O relatório será construído democraticamente com os parlamentares na comissão", disse o deputado referindo-se à Comissão Especial da Câmara que discute o novo marco regulatório do setor.
A comissão vai fazer audiências públicas em 12 Estados para colher sugestões e aprimorar o projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso. Duas sessões foram realizadas: uma em Vitória e outra no Rio, ontem. Na quinta-feira, haverá outra sessão em São Paulo. Também haverá audiências na Câmara dos Deputados. Uma delas vai discutir mecanismos de financiamento para pequenas e médias mineradoras. Quintão disse que uma referência para o Brasil são os financiamentos privados, concedidos via mercado financeiro, e utilizados pelo Canadá e a Austrália. O deputado também quer estimular o debate sobre a criação de uma linha específica de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a mineração.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3323.
Editoria: Política.
Página: A8.
Jornalista: Francisco Góes, do Rio.