BRASÍLIA – Em rápida votação, a Câmara dos Deputados fez valer o acordo costurado ao longo do dia entre parlamentares e governo e aprovou o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para a saúde e para a educação. A votação de ontem foi simbólica e a matéria segue para sanção presidencial.
Nas negociações ao longo do dia, o governo aceitou destinar, ao menos momentaneamente, uma parte do capital do Fundo Social do petróleo para saúde e educação. O principal impasse girava em torno do uso desse fundo. O governo vinha defendendo que apenas os rendimentos tivessem como destino a educação. O relator da matéria, André Figueiredo (PDT-CE), por outro lado, queria que 50% do capital total fosse para a educação.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou que, primeiro, será usado o capital de 50% do fundo e depois a combinação do principal e o rendimento. Em troca, o relator aceitou suprimir o dispositivo que destinava 60% do excedente em óleo à União.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12920.
Editoria: Geral.
Página: 11