O governo do Estado foi encurralado pela Justiça na última segunda-feira e vai ter que retomar a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), terceirizado em agosto do ano passado à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Com a decisão, a secretária de Saúde, Tânia Eberhardt, ameaça suspender o serviço que atende 850 pessoas ao dia em Santa Catarina.
O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da 1a Vara da Fazenda Pública, exigiu que se cumpra a liminar de outubro que bloqueia o repasse de R$ 7 milhões mensais para a organização social. Além disso, o governo de SC terá que pagar R$ 50 mil (antes era R$ 10 mil) de multa a cada dia de atraso no rompimento do contrato. A secretária de Saúde e o representante da SPDM Rubens Belfoirt Mattos foram penalizados com R$ 10 mil diários.
Em entrevista a Rádio CBN/Diário, Tânia disse que não há tempo para contratação de pessoas.
– Corremos o risco de ficar sem o Samu por alguns meses por ordem legal. Teríamos que contratar 800 pessoas, mas nós temos um limite para fazer contratações. Precisamos de seis a oito meses, no mínimo – disse a secretária.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) explicou no processo que "o Estado desativou por completo a estrutura anterior ao contrato, demitindo 493 empregados que trabalhavam em regime de contratação temporária". E acrescentou defendendo uma economia de R$ 400 mil mensais para a administração pública.
A decisão sobre o mérito do contrato ainda será julgada em segundo grau e cabe recurso por parte do governo do Estado. A PGE não se pronunciou sobre o caso. A reportagem tentou contato por telefone com o superintendente da SPDM, Mário Monteiro, mas não obteve êxito.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Editoria: Geral.