BRASÍLIA – O Conselho Federal de Medicina (CFM) orientou as representações regionais da categoria a emitirem os registros provisórios dos profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos, desde que a documentação esteja completa e sem inconsistências.
O início do programa foi adiado por conta da resistência dos conselhos regionais, que entraram com ações judiciais contra o Mais Médicos. A nova orientação foi dada depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter manifestado, diante da Justiça do Rio Grande do Sul, o entendimento de que devem ser repassados aos conselhos regionais o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos inscritos.
No começo da semana, um parecer da AGU proibia a exigência de documentos que extrapolassem a lista incluída na Medida Provisória do programa. Os conselhos regionais darão prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro, para que o Ministério da Saúde repasse as informações. Segundo o CFM, esses dados são indispensáveis.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12952.
Editoria: Geral.
Página: 25.