Durante sessão marcada por protestos do Sindicato dos Servidores da Saúde, a Assembleia Legislativa aprovou as três medidas provisórias que definem as normas do Plano de Gestão da Saúde. Elas permitirão a assinatura dos decretos que implementarão as ações no sistema público médico-hospitalar.
A base aliada sustenta que o plano vai agilizar o atendimento da população. Uma das medidas, por exemplo, autoriza o governo a pagar às prefeituras R$ 0,30 por paciente que for atendido na própria região. O valor pode parecer pequeno, mas representará solução emergencial para a maioria dos municípios e deve reduzir a ambulancioterapia.
A medida que produziu a reação sindical foi a MP-192 – meritocracia e o pagamento por produtividade. Médicos, diretores e gerentes dos hospitais que atingirem as metas do governo nos mutirões de cirurgias e nas consultas vão receber mais. Os médicos terão gratificações pelo volume de produção.
Os novos critérios foram negociados com entidades médicas e dos servidores. O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, intermediou a questão financeira. Ele estranhou a reação do Sindisaúde.
No início do ano, após pesada greve, a Fazenda autorizou gratificação de 50%, pagáveis em três parcelas. Isso representará despesas de R$ 44 milhões neste ano e de R$ 120 milhões em 2014. Na negociação estava incluído o benefício relativo ao Plano de Gestão, diz Gavazzoni.
Os servidores fazem assembleias hoje e terão uma nova negociação dia 29 de outubro.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12974.
Editoria: Política.
Coluna: Moacir Pereira.
Página: 6.