O evento SOS Municípios ocorre em Natal (RN), nesta segunda-feira, 21 de outubro. Na ocasião, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou uma pauta para autoridades federais. E, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu declarações importantes sobre temas como o royalties e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em resposta às demandas, Alves afirmou que ele e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão se reunir com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto será à nova lei de partilha dos royalties de petróleo e gás natural aprovada pelo Congresso. A decisão se a lei é válida ou não está nas mãos da ministra desde o início deste ano.
A CNM é "amiga da corte" neste caso, mas apesar dos inúmeros pedidos, a ministra Cármen Lúcia ainda não recebeu a entidade, que defende a nova legislação. Os royalties representam uma significativa ajuda aos Municípios brasileiros, como os do Rio Grande do Norte, que promovem o evento para mostrar o "sufoco e as dificuldades" de se governar em plena crise nas finanças municipais.
FPM
Outra relevante resposta do presidente da Câmara foi em relação ao FPM. Segundo Alves, ele e Renan têm outra reunião marcada, desta vez com a presidente da República, Dilma Rousseff. Os dois vão defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em mais 2% o repasse do FPM aos Municípios.
A PEC foi sugerida pela Confederação e poderá tirar muitas prefeituras da "penumbra" nas economias. O apoio de Henrique Alves e Renan Calheiros tem peso importante nas negociações com o Palácio do Planalto.
Outros assuntos
Outra declaração foi em torno do reajuste anual do piso dos professores, também preocupação dos prefeitos. De acordo com Alves, o Projeto de Lei (PL) 3.776/2011, que altera o índice deve ser colocado em pauta para que a questão seja resolvida rapidamente. Este projeto tem o apoio do movimento municipalista, pois comporta a melhor forma de reajuste.
Contudo, a manhã não foi apenas de boas notícias. Henrique Eduardo Alves anunciou à plateia, formada por prefeitos e vereadores, que o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Endemias deve ser votado no plenário da Câmara logo na próxima semana – possivelmente no dia 30. Esse projeto onera consideravelmente os Municípios, principais contratantes desses profissionais.
Autoridades
O presidente do Senado, Renan Calheiros, também estava presente no SOS Municípios que tem o apoio da CNM. O encontro é promovido pela Federação de Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecamrn) e pela Assembleia Legislativa do Estado.
Também estiveram presentes a governadora potiguar, Rosalba Ciarlini; o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves; os senadores Paulo Davim (PV-RN) e José Agripino (DEM-RN); e alguns deputados federais e estaduais.
Site: Confederação Nacional de Municípios.