O Ministério da Educação divulgou na última quarta-feira (23) o primeiro edital de pré-seleção de municípios interessados na implantação de cursos de graduação em medicina por instituições particulares de ensino superior. O edital foi publicado no ‘Diário Oficial da União' desta quarta.
A medida ocorre após a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei que cria o programa Mais Médicos. A lei também prevê a criação de 11.447 vagas em faculdades de medicina até 2017. O programa tem o objetivo de levar profissionais brasileiros e estrangeiros para atender a população em áreas carentes das periferias de grandes cidades e no interior do país.
Os municípios considerados habilitados pelo MEC formarão um cadastro para futuramente serem chamados a apresentar propostas para autorização de funcionamento do curso de medicina.
A pré-seleção será feita em três etapas eliminatórias. A primeira será a análise da relevância e da necessidade social da oferta do curso; a segunda será a análise da estrutura dos equipamentos públicos e programas de saúde do município; e terceira será a análise de projeto de melhoria destes.
O município deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios: ter no mínimo 70 mil habitantes; não ser uma capital e não ter curso de medicina em seu território. A inscrição deve ser feita pelo site simec.mec.gov.br até o dia 8 de novembro. É necessário preencher o formulário eletrônico e anexar os documentos exigidos.
Os documentos serão recebidos entre 29 de outubro e 14 de novembro. A divulgação do resultado da pré-seleção ocorre no dia 2 de dezembro, e a interposição de recursos será entre os dias 3 e 9 de dezembro. O resultado final será divulgado no dia 18 de dezembro, e dois dias depois ocorre a publicação no Diário Oficial da União.
Site: Associação Brasileira de Municípios.