FLORIANÓPOLIS – Quase metade das prefeituras catarinenses 47% das 295 está enquadrada em alguma das faixas da Lei de Responsabilidade Fiscal: 20 já estouraram o limite máximo legal de gastos com o pagamento de salários de servidores; 55 estão no chamado limite prudencial; e 64 entraram no alerta.
Na outra ponta, 118 municípios mantêm os gastos com pessoal abaixo dos limites da lei. Outros 38 não entregaram relatórios de gestão fiscal neste ano. Os dados foram coletados, neste mês, junto ao Sistema de Coleta de Dados Contábeis, da Secretaria do Tesouro Nacional, que reúne as prestações de contas dos municípios.
– Não há uma variável ligada ao comprometimento. Não é uma questão das maiores cidades ou apenas das menores. Também não está ligado ao tamanho do PIB (Produto Interno Pruto). É uma situação bem geral – aponta Adriano Biava, doutor em Economia.
Quem ultrapassa o limite legal, de 54%, fica impedido de receber recursos tanto do governo federal como do Estado. O maior município nessa situação é o de Tubarão, com 54,71% de comprometimento.
As prefeituras que estão no limite prudencial (51,3%) têm oito meses para sair da situação. Ficam proibidas de contratar funcionários e criar novos cargos e, como última medida, são obrigadas a demitir funcionários comissionados. A Capital é a maior cidade nessa situação e também a mais próxima do limite legal.
Florianópolis está a 0,05 ponto percentual de ultrapassar o limite máximo legal e batalha para evitar as sanções que isso acarretaria. Com 53,95% de tudo que arrecadou gasto com a folha de pagamento dos funcionários, a prefeitura da Capital aposta na redução do custeio e em um plano de pagamento incentivado das dívidas dos contribuintes para sair do aperto. Para o secretário de administração, Gustavo Miroski, a situação preocupa.
Entre os cinco maiores municípios do Estado, Blumenau e Criciúma aparecem com um comprometimento das contas distante do limite de alerta, cerca de 44% e 38%, respectivamente. São José e Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, têm 49% de tudo que recebem comprometido com o salário dos servidores. Estão no chamado limite de alerta. Tem que se preocupar com a condição, mas ainda não sofrem sanções.
– Na maioria das vezes, os prefeitos andam na corda bamba, no limite. E qualquer mudança acaba complicando as prefeituras. Mas estourar os limites máximos é um completo absurdo – afirma o professor de administração pública da Udesc, Arlindo Rocha.
Prefeitos alegam que dinheiro arrecadado fica longe do povo
– O nariz mais próximo do dedo do cidadão é o do prefeito – disse o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Celso Zucchi (PT), que também é prefeito de Gaspar.
A principal reclamação por parte dos gestores municipais é sobre o aumento de responsabilidades sem que ocorra um aumento dos repasses do Estado e da União.
– Eu não posso contratar um professor, mas posso construir uma creche – afirma Zucchi, destacando que uma das medidas que a Fecam cobra é a retirada de professores e médicos do cálculo do comprometimento com salários dos servidores.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12982.
Editoria: Política.
Página: 4.
Jornalista: Thiago Santaella (politica@santa.com.br).
