FLORIANÓPOLIS – Após correr o risco de adiar novamente a votação, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou ontem à tarde, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o fim do voto secreto na Casa. Sem a necessidade de assinatura do governador, já que se trata de uma matéria que só diz respeito ao Legislativo, a mudança na Constituição já foi promulgada e passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial.
A votação estava marcada para as 16h. Nos bastidores, especulava-se que o deputado Aldo Schneider (PMDB), responsável por segurar a matéria para além do prazo regimental na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tentava mobilizar os peemedebistas a não comparecer e assim adiar a votação por falta de quórum. Já no plenário, o parlamentar, que votou a favor da PEC, negou a informação.
No gabinete, o deputado Jailson Lima (PT), autor da proposta, ligava para o presidente da Assembleia, Jorares Ponticelli (PP), para avisar que havia poucos deputados no plenário. Antes da votação, reforçou a defesa que vinha fazendo nos últimos dias para que os parlamentares catarinenses aprovassem a matéria.
– A Assembleia tem autonomia para legislar sobre si. Além disso, já esgotou o prazo regimental para essa matéria ir para votação.
Passava das 15h30min e apenas 12 deputados estavam presentes no plenário, número insuficiente para votar a proposta. Ponticelli recebia o príncipe árabe Khaled Bin Al Waleed, em visita à Capital. Os assessores começaram a ligar para os demais parlamentares e avisá-los da votação. Um dos assessores de Ponticelli admitiu que estava preocupado com a possibilidade da votação ser adiada. Às 16h, 32 deputados ocupavam as cadeiras no plenário.
Minutos antes da deliberação começar, Ponticelli lembrou que o fim do voto secreto na Casa estava sendo discutido desde 2005 e que agora, com avanços no Congresso, a discussão foi retomada em Santa Catarina.
– Esse é um dia histórico para Santa Catarina, o dia que definitivamente iremos abolir qualquer tipo de voto secreto na Assembleia, este instrumento pernicioso que obstrui as casas legislativas do Brasil – comemorava previamente Ponticelli.
Após a proposta entrar em vigor, vetos governamentais, indicações para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e diretores de agências reguladoras, além de cassação de mandatos passam a ser votados nominalmente. Com a decisão, Santa Catarina se junta a outras casas legislativas como as do Acre, Amazonas, Maranhão, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo, que já tem votações 100% abertas.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12986.
Editoria: Política.
Página: 4.
Jornalista: Luis Antonio Hangai (politica@santa.com.br).