BRASÍLIA – Em meio à pressão de senadores e deputados contrários ao fim do voto secreto no Legislativo, uma comissão especial da Câmara aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com votações sigilosas apenas em processos de cassação de mandatos. O texto segue para votação no plenário da Casa.
A medida tem potencial para abrir uma disputa entre as duas Casas legislativas porque tramita, no Senado, outra proposta que extingue o sigilo em todas as votações do Legislativo. A retomada da discussão sobre o voto secreto surgiu logo após os protestos de junho e também foi uma resposta da Câmara pelos deputados terem decidido manter o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), primeiro parlamentar preso no exercício da função desde a ditadura.
Na época, a Câmara aprovou uma PEC que torna todas as votações abertas no Legislativo, inclusive para vetos presidenciais e indicações de autoridades. O texto seguiu para o Senado e está pronto para ser votado em plenário. Havia a expectativa de que entrasse na pauta de ontem, mas não houve acordo.
Propostas dividem bancadas na Câmara e no Senado
O impasse está sendo causado pela amplitude da proposta. Alguns senadores querem que o voto secreto seja completamente eliminado, outros que ele seja mantido para as votações de vetos presidenciais e indicações de autoridades que precisam ser aprovadas pelo Senado.
Especialmente o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e integrantes do PSDB, defendem que a Câmara analise a PEC que trata só das cassações. A bancada do PT na Câmara defende que a votação da PEC das cassações só deve ocorrer após os senadores votarem a proposta que abre todas as votações.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12986.
Editoria: Política.
Página: 4.
Jornalista: Luis Antonio Hangai (politica@santa.com.br).
