A pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o deputado Renato Molling (PP/RS) apresentou, na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC 341/2013 começou a tramitar nesta quinta-feira, 31 de outubro.
Esta PEC tem texto semelhante à de número 39/2013, que tramita no Senado Federal e foi apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), também como sugestão da CNM. A estratégia serve para agilizar a aprovação do aumento e garantir melhores transferências aos governos municipais o mais rápido possível.
Ao apresentar a matéria, o deputado Renato Molling citou o estudo da CNM que mostrou: "a redução da atividade econômica prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM, fazendo com que em 2012 os Municípios tivessem perdas de receita na ordem de R$ 6,9 bilhões".
Aporte
"O principal objetivo da PEC é evitar o endividamento de mais Municípios, diante do fato que, atualmente, grande parte já se encontra em situação crítica e tendem a fechar o ano no vermelho. Esse aporte representará uma grande ajuda para Municípios investirem em serviços básicos e infraestrutura. Desta forma, a aprovação da PEC se dá em caráter emergencial", defendeu o deputado.
O texto aumenta em 2% o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que compõem o FPM.
Site: Confederação Nacional de Municípios (CNM).
