Atualização da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), adequação à Lei de Resíduos Sólidos, barateamento de tarifas do transporte público, fim dos lixões, precatórios e futuras pautas para a reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), são alguns dos temas previstos na 64° reunião-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que começou ontem (27) em Porto Alegre.
O subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, representou o Governo Federal na abertura da reunião e disse que a atividade ajuda a qualificar e fortalecer o diálogo cooperativo. "São discussões como as que estão sendo propostas aqui que nos ajudam a analisar, a conhecer melhor os assuntos importantes para a cidade e a levar essa pauta para o debate dentro do governo federal", disse.
Durante três dias, a programação da 64ª Reunião Geral da vai abrigar diferentes fóruns, seminários e oficinas de trabalho. As discussões irão nortear as principais ações da entidade para o próximo ano.
Desenvolvimento Econômico: Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico farão hoje (28) uma reunião para validar o documento que trata da estrutura de apoio e fomento ao desenvolvimento, capacitação, comunicação, fortalecimento e governança do Fórum. Além disso, os secretários vão trabalhar para a construção de uma agenda para a política de desenvolvimento.
Empreendedorismo: A Rede de Prefeitos Empreendedores também irá ser reunir para planejar ações e reorganizar a Comissão de Coordenação dos prefeitos em torno Empreendedorismo e do Desenvolvimento Local.
Ciência e Tecnologia: Secretários que compõem o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Informação também discutirão a utilização dos recursos tecnológicos em favor da melhoria nas gestões municipais.
Sustentabilidade: A rede Cidades Sustentáveis se reúne para debater meios de estimular que cada vez mais os governos municipais atuem na busca e promoção da sustentabilidade.
A reunião geral da FNP acontece em paralelo a 18° Cúpula da rede Mercocidades que reúne gestores sul-americanos para discutir alternativas para melhorar a qualidade de vida e o atendimento aos cidadãos. No final do evento, Porto Alegre assumirá a secretaria-executiva da Mercocidades pelo prazo de 12 meses.
A programação inclui, ainda, o Festival de Música Ibero-Americano El Mapa de Todos, mostra de filmes Democracine, Seminário do Desenvolvimento Social e, no segmento comercial, o Fórum de Negócios do Mercosul.
Site: Portal Federativo.