O governo do Estado publicou nesta semana as decisões referentes a 287 recursos movidos pelas prefeituras em contestação ao índice provisório de participação dos municípios (IPM) no retorno do ICMS. Os recursos foram apreciados por um colegiado paritário, formado por representantes da Secretaria da Fazenda e das cidades envolvidas. O sistema, que dá voz aos municípios, é inédito no país e tem chamado a atenção de outros estados. Uma comitiva do Pará está na Secretaria da Fazenda desde quarta-feira (27) para conhecer detalhes do modelo. Do total de ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são distribuídos entre as prefeituras. Deste montante, 15% são divididos igualmente e 85% são partilhados de acordo com o movimento econômico – ou valor adicionado – de cada cidade. Por isso, a definição do valor adicionado é tão importante para os cofres municipais. Tradicionalmente, as cidades com maior IPM são Joinville, Itajaí e Blumenau. A publicação do índice definitivo, para aplicação em 2014, será feita em dezembro. Também na quarta-feira, prefeitos dos municípios de Seara, Herval d' Oeste, Concórdia, Chapecó, Capinzal, Salto Veloso, Fraiburgo e Videira estiveram reunidos com os secretários da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e da Casa Civil, Nelson Serpa, e da Infraestrutura, Valdir Cobalchini. O grupo do Oeste reclama do índice que determina os valores do ICMS. De acordo com eles, parte do valor fica nos municípios que sediam os escritórios contábeis e não no município de produção.
Site: Associação de Diários do Interior (ADI).
