FLORIANÓPOLIS – A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina divulgou ontem a fatia que cada município vai receber no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2014. A queda de até 20,2% na participação de cidades do Oeste e Meio-Oeste do Estado, sedes de empresas da agroindústria, reacendeu a polêmica sobre qual seria a forma mais justa para distribuir o imposto.
Como destaca o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni, o repasse do ICMS é uma das principais receitas nos orçamentos da maioria dos municípios. Segundo ele, é com esse dinheiro que as cidades têm feito investimentos e manutenção dos serviços públicos.
Pelo segundo ano consecutivo, Salto Veloso, com pouco mais de 4 mil habitantes, no Meio-Oeste, foi o que registrou a maior queda de participação. A cidade vai receber 80% dos recursos de 2013, o que representa R$ 1 milhão a menos.
Para calcular o Índice de Participação dos Municípios, a Fazenda leva em conta o movimento econômico de cada município, o chamado Valor Adicionado (VA). O assessor de Assuntos Tributários da Secretaria da Fazenda, Ari Pritsch, explica que o VA é o que fica para a cidade na subtração das compras pelas vendas em empresas no município.
Em Salto Veloso, o prefeito Claudemir Cesca afirma que a unidade da indústria de alimentos JBS transfere as mercadorias a preço de custo para os centros de distribuição em outros estados e cidades. O resultado é que sobra pouco em VA:
– Sentimos o impacto da menor participação principalmente nos investimentos em infraestrutura.
O problema de Salto Veloso é sentido também em outras cidades da região dependentes da agroindústria. Paulo Utzig, secretário-executivo da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina, argumenta que nesse sistema os custos da produção ficam com o Oeste, enquanto os frutos – retorno do ICMS – com a cidade portuária.
Isso ocorre porque a maioria das agroindústrias transfere para o porto a produção exportável a preços de custo. Somente quando a mercadoria é embarcada em Itajaí o faturamento é processado a preços finais de venda. Dessa forma, o VA fica com a cidade litorânea.
De acordo com Utzig, a reivindicação das cidades do Oeste e Meio-Oeste é de que as empresas transfiram as mercadorias para portos e centros de distribuição a preços de venda, aumentando as parcelas desses municípios no repasse do ICMS.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 13016.
Editoria: Economia.
Página: 10.
Jornalista: Janaina Cavalli (economia@santa.com.br).