FLORIANÓPOLIS – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu ontem a análise das contas de 2012 dos 293 municípios catarinenses. O pleno recomendou a aprovação dos documentos de 241 prefeituras e a rejeição das demais 52. Blumenau teve as contas aprovadas.
Esses pareceres vão orientar o julgamento dos processos pelas câmaras municipais – segundo a Constituição Estadual, a manifestação só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. Este foi o primeiro ano em que os processos de prestação de contas de prefeito foram totalmente eletrônicos.
Prefeitos e câmaras podem solicitar nova análise das contas anuais. Os responsáveis pelas contas de 2012 têm 15 dias após a publicação da decisão do TCE no Diário Oficial Eletrônico para fazer o pedido de reapreciação. Legislativos têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 13028.
Editoria: Política.
Página: 10.
