A Portaria 83/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi publicada no Diário Oficial na União (DOU) desta terça-feira, 25 de fevereiro. O texto dispõe sobre os valores da estimativa anual de repasse das cotas estaduais e municipais do salário educação e os coeficientes de distribuição para o exercício de 2014.
O salário educação é contribuição paga pelas empresas e corresponde a 2,5% calculados sobre a folha de pagamento das mesmas e tem como objetivo o financiamento de programas voltados para educação básica.
A distribuição dos recursos do salário educação para Estados e Municípios tem como referência o total das matrículas da educação básica que constam no censo escolar do ano anterior.
Portanto, para 2014 o número de alunos da rede municipal beneficiados com salário educação corresponde à matrícula apurada em 2013, ou seja, 23,1 milhões de alunos e o valor da estimativa de distribuição corresponde a R$ 5,8 bilhões.
Site: Confederação Nacional de Municípios (CNM).