O mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e presidente da subseção de Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Wolff fala em sanções:
– A Lei 12.527/2011 é radical e obriga a divulgação das informações. Não há nenhuma informação no processo de licitações e contratações que pode ser sonegada do cidadão ou de qualquer órgão de comunicação social.
Wolff reforça que o descumprimento da Lei de Acesso pode resultar em sanções ao agente público e ao pedido de informação através da Justiça. O presidente ainda reforça que problemas como a rede de gás e as licenças ambientais já deveriam ter sido previstos no projeto, antes que a Sulcatarinense fosse contratada para execução de parte da obra.
O doutor em Filosofia e professor do mestrado em Educação da Universidade Regional de Blumenau (Furb), Celso Kraemer, reforça que as coisas públicas não podem ser tratadas como se não fossem de interesse de quem paga ao Estado pelos serviços:
– Interesses de partidos e de empresas acabam produzindo ocultamento da informação. Isso é mau uso do Estado para fins que não do Estado, que são específicos.
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A OBRA NO PAPEL |
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Todas as licitações relacionadas à duplicação da BR-470 estão disponíveis no site do Dnit e da SCGás. Até hoje, são 11 editais relacionados à obra do Vale do Itajaí. Confira abaixo quais são estes processos e o que contratam: Editais de partida |
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– Processo nº168 – Escolheu Prosul – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. para executar estudos de licenciamento ambiental das obras de duplicação, no trecho de 74km entre Navegantes e Indaial |
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– Processo nº211 – Escolheu a Prosul – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. para elaborar projeto básico e executivo de engenharia para duplicar trecho de 68,6 quilômetros |
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A partilha para obra |
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– Processo nº 200 – Escolheu o Consórcio Azza-Sogel para duplicar e restaurar o lote 1, de km 18,61, entre Navegantes e Ilhota |
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– Processo nº 222 – Escolheu o Consórcio Ivaí-Setep para duplicar e restaurar o lote 2, do km 18,61ao km 44,87, entre Ilhota e Gaspar |
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– Processo nº181 – Escolheu a Sulcatarinense – Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda. para duplicar e restaurar o lote 3, do km 44,87 ao km 57,48, entre Gaspar e Blumenau |
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– Processo nº 191 – Escolheu a Sulcatarinense para duplicar e restaurar o lote 4, do km 57,48 ao km 73,16, entre Blumenau e Indaial |
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Outros editais |
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– Processo nº 264 – Escolheu o Consórcio Capri-Ecoplan-Carmel que prestará serviços de consultoria para desapropriações nos lotes 3 e 4 |
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– Processo nº 225 – Escolherá a empresa que faz consultoria para coordenação, supervisão e controle de subsídios à fiscalização da execução das obras nos lotes 1 e 2. Decisão deve sair dia 25 |
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– Processo nº 200 – Escolheu Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda. para coordenação, supervisão e controle de subsídios à fiscalização da execução das obras nos lotes 3 e 4 |
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– Processo nº 386 – Escolheu MPB Saneamento Ltda. para consultoria especializada em gestão ambiental, abrangendo a supervisão, gerenciamento e execução dos programas ambientais |
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– Processo nº 48 – Escolherá em abril a empresa para deslocar ou proteger a rede de gás natural entre o km 0 e o 73,16 da rodovia |
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Fonte: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e SC Gás |
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 13105.
Editoria: Geral.
Página: 14.
Jornalista: Sarita Gianesini (sarita.gianesini@santa.com.br).