O Sistema para o registro da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família, referente ao primeiro bimestre desse ano, já está disponível. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que o prazo para o envio das informações iniciou nesta terça-feira, 1.º de abril, e vai até dia 30 deste mês.
O Sistema Presença – ferramenta do Ministério da Educação (MEC) – deve receber informações de 16 milhões de crianças, adolescentes e jovens cujas famílias recebem recursos do Bolsa Família. Conforme estimativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Para continuar a receber o benefício, os beneficiários devem cumprir a condicionalidade da frequência escolar, que é de pelo menos 85%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, e no mínimo, 75% para os estudantes entre 16 e 17 anos.
A CNM lembra ainda que as informações relativas à Saúde também são condicionalidade para o recebimento do benefício, no caso a vacinação, peso e medida de crianças abaixo de 7 anos e pré-natal das grávidas. Todavia, o registro de informações é semestral e deve ser feito no Sistema Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, do Ministério da Saúde.
Com o acompanhamento das condicionalidades do programa, a Confederação reconhece que pode-se proporcionar uma visão ampla das áreas do Município, e assim apresentar características de vulnerabilidade, gerando condições de desenvolvimento de ações específicas e direcionadas a esse público.
Site: Confederação Nacional de Municípios (CNM).