BRASÍLIA – Avançou ontem em Brasília o projeto que deve garantir uma economia de R$ 120 milhões por ano a Santa Catarina em pagamento de juros. Duas comissões do Senado aprovaram a proposta de renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União. O governador Raimundo Colombo (PSD) estava presente na reunião.
O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e passou sem alterações pelos senadores na sessão conjunta de ontem pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). Agora precisa ser aprovado em plenário pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT).
O texto abate as dívidas de estados e municípios com a União, diminui o comprometimento mensal de pagamento e abre a possibilidade para tomada de novos empréstimos. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem registro individual dos votos. As duas comissões rejeitaram emendas ao texto, o que evita que a proposta precisasse ser reanalisada pelos deputados federais.
Para evitar que aliados do governo adiassem a votação da proposta – apesar de o Planalto ter firmado acordo para a aprovação -, o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), acelerou a votação da matéria, que durou cinco minutos.
Governo tentou engavetar proposta
Além de Raimundo Colombo, os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e de Alagoas, Teotônio Vilella (PSDB), acompanharam os trabalhos. Nas duas tentativas de votações anteriores, governistas conseguiram adiar a análise do projeto. O governo passou a pressionar o Congresso a engavetar a proposta sob o argumento de que a aprovação passaria ao mercado a imagem de um afrouxamento no controle das contas públicas.
O novo texto desafogará a conta de estados e municípios que tiveram as dívidas refinanciadas pela União a partir do final dos anos 90. Ele prevê a troca do indexador atual de cobrança das dívidas – o Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros de 6% até 9%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, prevalecendo o que for menor.
No caso de Santa Catarina a renegociação vai representar uma redução de R$ 2,2 bilhões nos encargos da dívida estadual até 2028. A estimativa do secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni, que acompanhou a comitiva estadual em Brasília, é uma redução anual de R$ 120 milhões em pagamento de juros. Colombo comemorou o avanço da proposta.
– Esta aprovação representa um ganho muito grande e é o penúltimo passo para vencermos definitivamente esta situação. É um dia muito importante. A gente vai deixar de pagar juros para investir no Estado – disse o governador.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 13122.
Editoria: Política.
Página: 4.
