O governo do Estado deixou de investir R$ 174,4 milhões em educação e saúde, apenas em 2012, por não levar em conta os recursos dos fundos na base de cálculo que determina o mínimo constitucional a ser investido nas duas áreas – 25% em educação e 12% em saúde de tudo que arrecadam.
O buraco foi apontado na avaliação das contas daquele ano pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE). O órgão já tinha alertado para a questão na avaliação das contas de 2011. Julgou em junho de 2012 que os recursos do Fundosocial e de outros fundos deveriam constar no total que é usado para definir o quanto deve ser investido nas duas áreas, como manda a Constituição.
O governo alegou ao tribunal, sobre as contas de 2012, que a decisão só foi tomada na metade daquele ano e que isso inviabilizou a aplicação no mesmo exercício. Por isso, se comprometeu a acrescentar os recursos no cálculo da execução do orçamento de 2013. Desde 2005 com essa alteração contábil, o Estado deixou de aplicar R$ 1, 2 bilhão nas duas áreas por não levar em conta os valores arrecadados com os fundos.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 13130.
Editoria: Política.
Página: 4.
Jornalista: Thiago Santaella (politica@santa.com.br).