A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do projeto. O colegiado aprovou ainda o destaque que trata da questão de gênero no PNE – o tema gerou polêmica entre grupos de militantes dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) e de representantes de igrejas.
A emenda aprovada recuperou a redação do Senado no artigo que determina a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação."
O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), havia optado pela redação aprovada pela Câmara em 2012 que determinava a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Como foi alterado no Senado, o PNE – que traz diretrizes para o ensino nacional nos próximos dez anos – voltou para exame dos deputados. Depois da comisão especial, o texto seguirá para o Plenário.
Para o deputado Izalci (PSDB-DF), autor da emenda, o texto do Senado é mais amplo, o que pode garantir a segurança de um maior número pessoas, e está de acordo com a Carta Magna. "A Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação. Portanto, aprovamos o texto mais correto, que reproduz o dispositivo constitucional."
Já a professora de ensino médio em Santa Catarina, Marta Vanelli, afirmou que vê diariamente na escola discriminação de gênero, raça e orientação sexual. Para ela, excluir essa explicitação do PNE representa um retrocesso.
"Mas tenho certeza que as escolas vão continuar combatendo esse tipo de preconceito porque a gente quer uma sociedade melhor para todos e todas. Uma sociedade igualitária, com justiça social", comentou a docente.
Financiamento público
A votação na comissão foi suspensa por causa do início da Ordem do Dia do Plenário. Os deputados retomam a análise do texto nesta quarta-feira (23), às 14h30, no Plenário 1, discutindo os destaques que excluem do financiamento público da educação iniciativas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Universidade Para Todos (ProUni).
O texto aprovado garante 10% do PIB para o ensino público. Existem, no entanto, três emendas que querem retirar desse percentual investimento público em educação programas como o Ciência sem Fronteiras, o Fies – além do Pronatec e o ProUni -, creches e pré-escolas conveniadas e a educação especial.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que permitir que parte dos recursos sejam investidos em instituições financeiras "equivale a dizer que a meta que determina 10% PIB para o ensino público não será cumprida, porque parte do dinheiro será investido em instituições privadas."
Já o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) sustentou que esses programas garantem o acesso de milhões de alunos ao ensino superior. "As universidades públicas não conseguem absorverm mais de 80% dos estudantes que saem do ensino médio."
Íntegra da proposta:
Site: Câmara dos Deputados.
Texto: Karla Alessandra.