O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 637/13, que abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte dos recursos (R$ 1,31 bilhão) será para atender as populações vítimas de desastres naturais em cidades com situação de emergência ou calamidade pública. A matéria será votada ainda pelo Senado.
O dinheiro deverá ser usado pelo Ministério da Integração Nacional para a distribuição de alimentos, de água para consumo por meio de carros-pipa e da perfuração e recuperação de poços, e para o restabelecimento de infraestruturas locais avariadas.
Essa parcela também servirá para garantir a ampliação do pagamento do Auxílio Emergencial Financeiro para famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos atingidas por desastres.
Pequenos agricultores
No Ministério do Desenvolvimento Agrário, R$ 440 milhões servirão para cobrir o aumento do benefício Garantia-Safra (Lei 10.420/02) para pequenos agricultores que tenham perdido sua safra na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Estima-se que 98% dos agricultores familiares que aderiram ao Garantia-Safra tiveram perdas superiores a 50% da produção em razão da estiagem, considerada a pior dos últimos 50 anos e que teve início ainda na safra 2011/2012.
Ainda relacionado às chuvas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento contará com crédito de R$ 37,37 milhões para melhorar a infraestrutura de apoio à produção e manutenção de vias de escoamento do setor agropecuário.
Desenvolvimento Urbano
No Ministério das Cidades, a medida destina R$ 53,91 milhões para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que prevê obras e ações de infraestrutura urbana para a melhoria das condições de vida das famílias residentes nos locais atingidos por desastres naturais.
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Texto: Eduardo Piovesan.
