A comissão especial que analisa do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, do Executivo) se reuniu novamente nesta quarta-feira (23) para continuar a análise dos destaques à proposta.
Os deputados mantiveram o texto original que previa que os recursos destinados à educação previstos no PNE (10% do Produto Interno Bruto – PIB) também devem ser aplicados em programas como o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Ciência sem Fronteiras e na educação infantil, por meio de creches conveniadas.
Destaques dos deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ivan Valente (Psol-SP) e do DEM queriam retirar do texto o financiamento desses programas com os 10% do PIB. Dos 19 deputados presentes, 11 votaram pela manutenção do texto do relator.
Críticas
O deputado Ivan Valente afirmou que, como está, o texto não representa na prática o investimento de 10% em educação pública já que os recursos serão transferidos para instituições privadas por meio desses programas. "O que foi aprovado aqui hoje não chega a 7,5% do PIB porque uma grande parte é para o setor privado, é transferência de recurso público para o setor privado. Não somos contra que se dê dinheiro para o ProUni ou para o Fies, ou para creche conveniada. O governo ao votar essa questão como se fosse 10% para educação pública está enganando a sociedade brasileira, porque na verdade, nós vamos ter um crescimento vegetativo de recursos públicos para educação pública nos próximos dez anos."
Direito à educação
Já para o deputado Alex Canziani (PTB-PR), os alunos que não são absorvidos pelas universidades federais também têm o direito à educação, o que só é alcançado por meio do financiamento do governo. "Quando falamos em educação, a gente não precisa dizer educação pública ou privada, é educação. O aluno quando está em uma instituição, ele quer ter o conhecimento, ele quer poder melhorar sua condição e é por isso que nós concluímos que os 10% para a educação pública podem ser utilizados para programas importantes como o Fies, o Pronatec e o ProUni também."
Votação
A votação foi suspensa por causa do início da Ordem do Dia em Plenário. Os deputados retomam a discussão dos cinco destaques restantes no dia 6 de maio.
O presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), acredita que os itens restantes não devem gerar muita polêmica e portanto a votação do PNE na comissão deve ser encerrada no dia 6.
Ontem, o colegiado aprovou o texto-base do projeto, que prevê como uma das metas para os próximos dez anos a aplicação de 10% do PIB no ensino público.
Depois de encerrada a votação na comissão especial, o texto terá de ser votado pelo Plenário da Câmara antes de ir a sanção pela presidente Dilma Rousseff.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados.
Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490116
Site: Câmara dos Deputados.