O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, contestou ontem a estimativa feita pelos secretários estaduais de Fazenda de que a proposta que reduz o uso da substituição tributária na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em discussão no Senado e na Câmara dos Deputados, diminuirá a receita anual dos Estados e municípios em mais de R$ 10 bilhões. "Eles [os secretários] apresentaram números fantásticos de perda de receita, mas nunca mostraram planilhas técnicas provando isso", afirmou. "Eles que me provem essas perdas, pois são dados contestáveis", disse.
Afif participou ontem do 30º Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Belo Horizonte, onde foi lida uma nota de repúdio às declarações do secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, publicadas na quarta-feira pelo Valor. Calabi considerou "demagógica" a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, de um projeto que reduz substancialmente o número de setores econômicos que podem ser submetidos à cobrança do ICMS por meio da substituição tributária, pois "não levou em consideração os problemas que serão causados aos Estados e municípios".
A nota lida no congresso repudiou "a tentativa terrorista de colocar perdas incomensuráveis, que não correspondem à realidade, só para criar um clima de tentativa de reversão da votação dessas medidas no Congresso Nacional".
O ministro considerou a declaração de Calabi "extremamente infeliz" e disse que taxar de "demagógica" uma manifestação do Congresso "é um desrespeito aos parlamentares". Afif afirmou ainda que a declaração do secretário de Fazenda de São Paulo "não ajuda" as negociações que estão sendo feitas para definir a melhor alternativa para o uso da substituição tributária. "Estamos tendo uma segunda rodada de negociação com todas as partes envolvidas, incluindo os secretários de Fazenda, para chegar a uma posição única", informou.
Afif afirmou que a substituição tributária está inviabilizando a vida de inúmeras micro e pequenas empresas. Segundo ele, esse mecanismo de cobrança do ICMS, que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelos seus clientes, começou naqueles setores da economia onde há grande concentração na produção e pulverização do varejo, como é o caso de cigarros e bebidas. "Depois, os Estados foram estendendo esse mecanismo para quase todos os outros setores, o que elevou a carga tributária das micro e pequenas empresas, que hoje pagam mais imposto do que as grandes empresas", afirmou.
Ele deu alguns exemplos das distorções que estariam sendo provocadas, segundo afirmou, pela substituição tributária. No caso do óleo de soja, Afif disse que, pelo Simples, as pequenas e micro empresas deveriam pagar apenas 6 centavos, mas por causa da substituição tributária, terminam pagando 40 centavos. No caso do extrato de tomate, informou Afif, o valor a ser recolhido pelo Simples é de apenas dois centavos, mas com a substituição sobe para dez centavos. "Temos mais de 1.200 exemplos tabulados de distorções como essas", informou. "Estamos fazendo um trabalho sério, com dados que podem ser comprovados".
O Valor ouviu o secretário Calabi sobre a nota de repúdio e sobre as declarações do ministro Afif. O secretário de Fazenda de São Paulo disse que "respeita e reconhece o pleito dos varejistas e a responsabilidade dos parlamentares", mas observou que "tem que ser encontrado um equilíbrio entre a demanda justa das micro e pequenas empresas e as possibilidades dos vários fiscos". Calabi disse ainda que sua declaração anterior ao Valor "refletiu a preocupação dos fiscos estaduais e do Comitê Gestor do Simples Nacional".
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3484.
Editoria: Política.
Página: A8.
Jornalista: Ribamar Oliveira, de Brasília.