O mês de fevereiro não trouxe boas notícias para o governo na área fiscal. A arrecadação dos tributos federais administrados pela Receita Federal (excluindo a contribuição à Previdência Social) foi ruim. Estimativas preliminares indicam que o resultado ficou cerca de R$ 4 bilhões abaixo da previsão do governo para o mês passado, conforme o Decreto 8.197, que definiu a programação orçamentária e financeira para 2014.
A receita prevista no decreto é líquida de restituições e incentivos fiscais e usada para definir o montante das despesas federais. Em comparação com fevereiro de 2013, no entanto, ela pode ter um pequeno aumento.
O aspecto mais preocupante é que a frustração da receita ocorreu principalmente nos tributos que incidem sobre o lucro, ou seja, no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em janeiro já havia ocorrido fenômeno semelhante, quando a antecipação do pagamento do ajuste anual do IRPJ/CSLL, referente ao lucro obtido no ano anterior, ficou em R$ 19,2 bilhões contra R$ 21,6 bilhões no mesmo mês de 2013.
Ao analisar o resultado de janeiro, os técnicos da Receita Federal levantaram a hipótese de que a queda tenha resultado de uma estratégia das empresas de não antecipar para o primeiro mês de 2014 o pagamento do ajuste anual do IRPJ/CSLL, deixando partes também para fevereiro e março. Essa última hipótese seria reforçada pela possibilidade de que os pagamentos relativos a parcelamentos de dívidas tributárias ocorridos nos meses de novembro e dezembro do ano passado esgotaram o caixa das empresas.
Em fevereiro, no entanto, essa tese não se confirmou. Mas as empresas podem ter deixado para março o grosso do pagamento do ajuste anual do IRPJ/CSLL. Nesse caso, haveria um forte ingresso de recursos tributários nos cofres do Tesouro este mês. A outra hipótese, mais preocupante, é que a redução da receita desses dois tributos no início do ano decorra da queda da lucratividade das empresas no ano passado.
Ainda não é possível saber a repercussão da frustração de receita no resultado fiscal do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central). O governo já autorizou, em portaria publicada no "Diário Oficial da União" do dia 6 de março com data retroativa, o BNDES a repassar R$ 2 bilhões em dividendos ao Tesouro, o que melhorou a arrecadação de fevereiro.
Há indicações de que a receita da Previdência Social no mês passado foi boa. O governo pode também ter controlado mais os seus gastos para obter um superávit primário maior no mês passado. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, já tinha adiantado que o resultado do mês passado foi positivo, o que, se confirmado, vai melhorar o superávit primário acumulado em 12 meses, porque fevereiro de 2013 registrou déficit primário.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3462.
Editoria: Brasil.
Página: A4.
Jornalista: Ribamar de Oliveira, de Brasília.