O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ampliou, para o dia 30 de junho, o prazo para apresentação da prestação de contas 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A medida consta da Resolução 12/2014, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 2 de maio.
Segundo a publicação, a Resolução considerou duas situações para a ampliação do prazo: as dificuldades dos gestores municipais na adaptação ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) e o envio de ofícios das entidades estaduais e municipais solicitando a ampliação do prazo.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi uma das entidades a enviar ofício à presidência do FNDE solicitando a dilação do prazo, considerando as dificuldades dos gestores municipais. Gestores dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal deverão enviar as informações por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas, disponível no site do FNDE.
A CNM alerta para que os gestores acompanhem as informações e as datas, não deixando para última hora a inserção dos dados. O não cumprimento do prazo estabelecido para prestação de contas implica a suspensão dos repasses dos recursos, fazendo com que o Município fique impedido de receber transferências voluntárias da União.
Mais informações podem ser obtidas junto ao FNDE, por meio do telefone 0800-616161
Acesse aqui o SiGPC.
https://www.fnde.gov.br/sigpc/login.seam
Site: Confederação Nacional de Municípios (CNM).
