A proposta que define o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06) é o destaque do Plenário para esta terça-feira (6). O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, havia prometido a análise da matéria para os dias 13 e 14 de maio, mas decidiu reservar esses dias para a Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do orçamento impositivo, antecipando o debate sobre o piso salarial. O acordo entre os líderes partidários inclui não obstruir os trabalhos.
O valor do piso ainda está indefinido. Atualmente, o governo federal já repassa um total de R$ 950 por agente, mas parte desse valor é usado pelos municípios para pagar encargos previdenciários e trabalhistas.
O último valor defendido pelos agentes é de R$ 905, que seriam reajustados anualmente nos mesmos moldes do salário mínimo. Entretanto, o governo federal não quer arcar sozinho com o aumento do custo total ocasionado pela definição do piso.
A matéria será analisada após uma comissão geral, que ocorrerá das 14 às 16 horas de terça-feira, com a finalidade de discutir assuntos relativos à classe trabalhadora.
Íntegra da proposta:
PL-7495/2006
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=334331
Site: Câmara dos Deputados.
Texto: Eduardo Piovesan.