O Encontro de Contas dos débitos previdenciários da União e dos Municípios foi tema de reunião entre a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o Ministério da Previdência Social, a Receita Federal e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente Paulo Ziulkoski foi recebido pelo governo no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 6 de maio.
Ziulkoski advertiu que a busca por soluções vem desde o governo do então presidente Fernando Henrique e que inúmeras Medidas Provisórias foram editadas, mas o problema nunca foi solucionado. "Quero ver se a gente consegue efetivar alguma coisa. Desde 1999 se discute essa questão, sem resultados".
O presidente da CNM alertou ainda que, se cada Município precisar entrar em juízo para rever os débitos e créditos, a situação ficará mais complicada. "Porque a maioria não tem estrutura jurídica e entendimento sobre o assunto. O governo federal deve considerar isso e buscar a correção da dívida porque é dinheiro que falta para o povo".
Retenção do FPM
Atualmente, boa parte das dívidas previdenciárias são cobradas com retenção no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outras são pagas por meio de uma guia de recolhimento. O subchefe de assuntos federativos, Gilmar Dominici, lembrou que infelizmente mais de 60% das prefeituras vivem deste fundo e têm recursos retidos, o que piora a crise.
Dominici reconheceu que há anos o governo tenta proporcionar o chamado Encontro de Contas. "Nós queremos buscar a solução". No entanto, após o término da reunião, não foi acordada nenhuma proposta.
A Receita Federal disse que qualquer Município pode pedir uma audiência para procurar rever os débitos que alegam não ter.
Site: Confederação Nacional de Municípios (CNM).
