O secretário da Casa Civil do governo de Santa Catarina, Nelson Antonio Serpa, considerou que o modelo brasileiro de distribuição da receita tributária está equivocado. A afirmação foi feita durante sua participação no terceiro painel do Seminário realizado na Fiesc nesta sexta-feira (9). O painel teve como tema central "A Visão do Governo Federal, Estadual e Municipal sobre o Pacto Federativo".
Serpa destacou a necessidade de construir alternativas e caminhos para reestruturar os mecanismos de distribuição da receita gerada através de impostos. "O modelo está equivocado, começando pela concentração da receita tributária nacional. É fundamental também examinar e especificar as responsabilidades de cada ente federado". O secretário frisou também que é preciso redefinir as responsabilidades da União, dos Estados e dos municípios.
Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), afirmou que é preciso aprimorar o papel do Pacto Federativo. "Existe uma assimetria na distribuição dos recursos". Pereira explica que a maioria das cidades tem como principal fonte de recursos, as verbas repassadas através Fundo de Participação dos Municípios, FPM.
O presidente da entidade destacou que, para proporcionar determinados serviços, os municípios assumem obrigações que seriam de responsabilidade do governo federal, e que muitas vezes não conseguem cumpri-las, incorrendo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as demandas, Pereira cita os investimentos em saúde, educação e segurança, até mesmo pagamento de aluguéis de delegacias.
O prefeito de Taió e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Hugo Lembeck, criticou a forma como o governo federal tem executado alguns Programas. Não há garantidas, diz ele, de que os repasses serão correspondentes ao valor necessário para a execução dos serviços contratados. Ele cita como exemplo a manutenção do Programa Saúde da Família (PSF). "No início, os recursos representavam quase a totalidade dos custos do Programa em cada município. Atualmente, os repasses cobrem apenas cerca de 30%".
A Fecam propõe um aumento de 2% nos repasses do FPM. O reajuste representaria um acréscimo significativo na receita dos municípios. "Como se diz popularmente, estamos com a "faca no pescoço". É cada vez maior a necessidade de buscar investimentos para atender a população, que nos cobra dia a dia", destaca Lembeck.
Site: Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori).
Editoria: Nosso Meio.
