A necessidade da criação de uma Frente Parlamentar Federativa, já defendida durante o primeiro debate da tarde, voltou à pauta do Seminário Nacional do Pacto Federativo, durante o segundo painel do evento. O tema foi "A visão política do Pacto Federativo".
"Precisamos de uma meta factível de progresso. Tenho viajado o Brasil todo e posso afirmar que este modelo não presta para ninguém. Não é ruim só para Santa Catarina. É ruim para todos" defendeu o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, durante a sua exposição. "Lá em Brasília as coisas só se resolvem quando o governo federal quer", complementou.
"É inaceitável que um Estado vocacional como o nosso dependa da boa vontade do Governo Federal para colocar em prática suas próprias demandas. Isso devido ao centralismo que temos o país. Atualmente, precisamos ir a Brasília, bater na porta dos ministros, quando deveria ser o contrário. Precisamos de um novo pacto federativo, com distribuição mais justa da riqueza do nosso país", disparou o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte.
Para o economista Fernando Rezende, o pacto, que é de 1988, época da Constituinte, precisa ser revisto com atenção: "Precisamos olhar para o que foi decidido em 1988. Sugiro três movimentos: debater a guerra fiscal e resolver o conflito entre os estados, dividir responsabilidades e arranjar solução para descentralização. Assegurar mais recursos com equilíbrio entre eles".
O que é o Pacto?
Em tese, o Pacto Federativo já existe e está firmado na Constituição de 1988: é um acordo firmado entra a União e os Estados federados. Este acordo estabelece as funções, direitos e deveres da União e dos Estados. E por ser uma união federativa, teoricamente, o governo deveria ser descentralizado, assim como a arrecadação tributária. Ao Governo Federal caberiam funções como a defesa nacional, emissão da moeda e a política externa, como nos Estados Unidos. Porém o Pacto Federativo brasileiro centraliza o poder na capital federal, e distribui os recursos arrecadados de maneira injusta, gerando guerras fiscais entre os Estados. Hoje a União fica com 60% da arrecadação, enquanto os Estados recebem 25% e os municípios apenas 14%. O que se propõe é uma "reforma" no Pacto previsto na Constituição de 88, dando prioridade aos municípios, para que eles possam administrar uma fatia maior do que é produzido no próprio município.
Quem participou do painel
Glauco José Côrte, presidente do sistema Fiesc. Formado em Direito pela UFSC, foi vice-presidente da Portobello S/A e diretor da Portobello América (EUA), diretor financeiro da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), além de presidir o conselho de administração da Celesc S/A no período de 2005 a 2010.
Roque Pellizzaro Junior, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que congrega mais de 1.700 CDLs em todo o país. Formou-se em Economia pela Universidade Federal do Paraná, é também advogado. Está no Movimento Lojista há mais de 15 anos e hoje é o líder da classe na luta pelos interesses dos varejistas.
Fernando Rezende, professor de finanças públicas e política fiscal e coordenador do Programa de Estudos Fiscais da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV (Ebape/FGV). Ex-presidente do Ipea (1996-98) e consultor de organizações internacionais (BID, Banco Mundial e ONU).
Site: Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori).
Editoria: Nosso Meio.
