Com o objetivo de abrir espaço para os gestores municipais tirarem dúvidas sobre assuntos relevantes para a administração municipal, bem como aproximar a entidade dos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz uma novidade para a a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: as Arenas Técnicas. Na oportunidade, o espaço contará com a presença de especialistas nas mais diversas áreas da administração municipal para oferecer orientações e tirar dúvidas dos gestores.
O bloqueio dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é motivo de muita preocupação para vários Municípios. A área técnica de Finanças explicará aos gestores os motivos do bloqueio e o que deve ser feito para evitá-lo. Outro assunto de grande interesse, também em debate, será o Imposto Territorial Rural (ITR) e a fiscalização do tributo. Serão repassadas também informações sobre a atualização do Valor da Terra Nua (VTN).
Na área de Educação, serão abordados diversos temas, entre eles o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os programas suplementares, o piso do magistério e o financiamento da educação no Plano Nacional da Educação (PNE).
Os fundos de financiamento, a adesão aos programas federais e questões relativas ao Programa Mais Médicos serão alguns dos temas da Arena Técnica de Saúde. Entre o conteúdo a ser apresentado estão o déficit no financiamento da saúde pública – os valores que a União deveria aplicar no setor. A Confederação preparou levantamento atualizado sobre o assunto.
O grande destaque do Jurídico será para a etapa judicial da nova Lei dos Royalties. A situação atual da emenda que trata dos Precatórios também será exposta. Em relação à transferência dos ativos de iluminação pública para os Municípios, o Jurídico da CNM deve explicar quais são os Estados atingidos pela Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O Observatório do Crack também terá espaço para apresentar assuntos relevantes aos participantes do evento. Os técnicos vão apresentar Boas Práticas Municipalistas. Serão cinco exemplos de Municípios que tenham, com recursos próprios, combatido este mal.
Já a equipe de Desenvolvimento Social vai abordar as mudanças na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) e o Decreto 7.788/12, que normaliza o Fundo Nacional de Assistência Social. Os participantes receberão ainda avisos sobre o prazo para preenchimento do Plano de Ação, a prestação de contas 2013 e o Censo Suas.
A área de Agricultura irá abordar diversos temas. Destaque para a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS) e o Programa Garantia-Safra. Outro assunto a ser abordado é a situação do PNDRSS.
Também está entre as áreas que vão apresentar temas relevantes Saneamento Básico. Os principais assuntos a serem abordados são os Planos Municipais de Saneamento Básico e os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Na área de Habitação, a regularidade dos Municípios no Sistema Nacional de Habitação e a retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida Morada são os principais temas a serem abordados.
A área técnica de Defesa Civil tratará como tema principal a importância da criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec). No Município, a Compdec deve atuar com ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, com o objetivo de evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.
Apesar de a legislação tornar obrigatória a organização de estruturas de Trânsito nos Municípios, a municipalização está longe de ser uma realidade na maioria deles. A constatação, da CNM, será debatida durante encontro de gestores municipais. As áreas de Cultura e Meio Ambiente também terão espaço para apresentar temas relavantes às prefeituras.
Programação
Os assuntos abordados poderão ser repetidos ao longo dos dois dias, para que um maior número possível de participantes possa ter acesso. Durante o evento, os gestores serão informados dos horários e qual setor se apresentará.
Site: Confederação Nacional de Municípios (CNM).
