O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o presidente e o relator da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deputados João Maia (PR-RN) e Danilo Forte (PMDB-CE), definiram nesta terça-feira (20) o cronograma para análise da proposta (PEC 406/09).
Ficou decidido que a comissão vai concluir seu trabalho no prazo regimental mínimo, que é de 10 sessões do Plenário da Câmara. A intenção é ouvir neste período as confederações que representam prefeitos e o Ministério da Fazenda.
A comissão foi instalada na semana passada, e o presidente da Câmara se comprometeu a agilizar a análise da proposta para viabilizar a aprovação ainda em junho. Há várias propostas sobre o tema em tramitação – uma delas prevê o aumento de dois pontos percentuais nos repasses do FPM, que passaria dos atuais 23,5% para 25,5%. A mudança foi a principal reivindicação da XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada.
Íntegra da proposta:
PEC-406/2009
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=450680
Site: Câmara dos Deputados.
