Pelo menos 90% dos prefeitos do Alto Vale, do Médio Vale e da Foz do Rio Itajaí participaram do encontro promovido pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Blumenau, na manhã desta terça-feira (27/5). "A presença maciça dos prefeitos é uma prova de que esta iniciativa para estreitar as relações entre os Promotores de Justiça e os administradores municipais está consolidada', avaliou o Procurador-Geral de Justiça Lio Marcos Marin, durante seu retorno a Florianópolis.
O Presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Prefeito de Taió, Hugo Lembeck, enalteceu a oportunidade de diálogo criada. "É uma ocasião para conversarmos e avançarmos nas questões que interessam a nós e à população, podendo dar um retorno mais rápido à sociedade", disse.
O Presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) e Prefeito de Indaial, Sergio Almir dos Santos, destacou aos Membros do Ministério Público a necessidade de um diálogo permanente para que as demandas sejam levadas ao conhecimento do Executivo Municipal, que compreende as particularidades do município e segue o planejamento orçamentário.
A reunião de hoje deu mais uma mostra de que a atuação de Promotores de Justiça e de prefeitos tem muito em comum e pode ocorrer de forma colaborativa, quando o principal objetivo é oferecer o melhor atendimento ao cidadão. Marin colocou o MPSC à disposição para buscar, com a Fecam e a Secretaria de Estado da Educação (SED), uma forma de ajudar os municípios a manter o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual.
Uma das principais questões levantadas pelos prefeitos foi a dificuldade de arcar com as despesas do transporte escolar. Anualmente, municípios e SED entram em acordo com relação aos custos, pois o município tem assumido o transporte dos alunos, mesmo aqueles que são da rede estadual. "Nas negociações para o próximo ano letivo, o MPSC se fará presente nessa fase", assegurou o Procurador-Geral.
O que ficou mais evidente no encontro desta manhã foi a dificuldade que os administradores municipais das três regiões vêm enfrentando na gestão dos recursos, principalmente os dos repasses federais e estaduais, devido às obrigações legais de investimento que cabem à prefeitura.
"Com certeza queremos atender a população e fornecer os melhores serviços, porém temos limitação de recursos. Por isso é importante alinharmos ações e construirmos estratégias para qualificar e ajustar o relacionamento dos municípios com o Ministério Público", afirmou o presidente da Ammvi.
Santos falou, ainda, da necessidade de respeitar as competências dos municípios e auxiliá-los na responsabilização de todos os atores envolvidos. "Estamos custeando programas federais e estaduais, o que interfere nos recursos que temos para investir em outras carências dos cidadãos", analisou o prefeito.
Um dos exemplos levantados foi em relação ao número de conselheiros tutelares, agentes públicos cujos salários são de responsabilidade do município. Independente do número de habitantes, a lei determina que cada conselho tutelar deve ter cinco conselheiros. Segundo o ex-Coordenador-Geral dos Centros de Apoio do MPSC, Procurador de Justiça José Galvani Alberton, institucionalmente, o Ministério Público pode debater os ajustes necessários na legislação que regulamenta os conselhos tutelares.
Os prefeitos também ponderaram sobre o rigor adotado por muitos Promotores de Justiça que questionam as contratações temporárias. Eles afirmaram que, na maioria dos casos, os contratos temporários são feitos para atender às necessidades emergenciais.
No encontro, o Presidente da Ammvi sugeriu que as decisões dos Promotores sejam tomadas conforme a realidade dos números do município, respeitando os recursos orçamentários e financeiros. Essa sugestão foi também defendida pela Presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), Ana Paula da Silva, Prefeita de Bombinhas. Para ela, é imprescindível que o MP ouça os prefeitos e busquem diálogo permanente antes da tomada de decisão, criando canais de mediação e evitando judicialização.
O Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, também participou do encontro e avaliou como positivo o contato, "porque, a partir dele, os Prefeitos compreendiam melhor o Ministério Público e os Promotores entendiam melhor os Prefeitos."
Ao fazer um balanço sobre este terceiro encontro com prefeitos (veja aqui como foram as reuniões na Capital e em Lages) Alberton avaliou que a aproximação está contribuindo para que que Prefeitos e Promotores "se olhem com respeito mútuo, como agentes com responsabilidades comuns, comprometidos com uma pauta harmônica e cooperativa."
Durante a manhã, os participantes acompanharam a apresentação dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do MPSC nas áreas de Meio Ambiente, Moralidade Administrativa, Direitos Humanos, Infância e Juventude e Ordem Tributária, em que apresentaram as atribuições e sugestões do que pode ser melhorado no relacionamento com os municípios.
Este foi o terceiro do total de sete encontros regionais que serão realizados pelo Estado por meio da parceria entre o MPSC e a Fecam com o apoio das Associações de Municípios.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí.
Site: Ministério Público de Santa Catarina.