A Marcha dos Prefeitos deste ano, que começa hoje, em Brasília, fará um apelo ao Congresso Nacional pela aprovação de duas propostas de emenda constitucional (PEC 39 e PEC 341) para aumentar em dois pontos percentuais o tamanho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida garantiria R$ 7 bilhões para as prefeituras, estimou ontem o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
"Os municípios brasileiros têm problemas financeiros gravíssimos hoje, mas esses 2% [dois pontos percentuais] nos ajudariam neste momento", disse ele em entrevista coletiva. "O município é um doente terminal hoje no Brasil, por conta da falta de recursos para honrar com seus compromissos."
A maior reclamação dos municípios quanto ao FPM deve-se à queda da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo que foi alvo de seguidas desonerações pelo governo. O FPM é formado por 23,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) citado pela CNM, as desonerações de IPI somaram R$ 80 bilhões entre 2008 e 2012. Já as desonerações de IR, no mesmo período, somaram R$ 247,7 bilhões. O impacto das desonerações do IPI no FPM foi de R$ 18,8 bilhões nesse período, enquanto o da renúncia fiscal de IR foi de R$ 58,2 bilhões.
Os prefeitos também pedirão durante a marcha a reformulação do Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja arrecadação é concentrada hoje em grandes municípios, segundo a CNM. Também constam da pauta da marcha o fim das desonerações de IPI em vigor no país, como de automóveis, e a cobrança de dívida de R$ 40 bilhões da União com os municípios.
"Os municípios estão sobrecarregados com a contrapartida de recursos que eles têm que dar para sustentar os programas do governo federal e com isso vários prefeitos se arriscam a ir para a cadeia como ficha suja se descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal", comentou Ziulkoski, referindo-se à possibilidade de prefeitos ultrapassarem o teto legal de gastos estipulado pela LRF e assim serem considerados inelegíveis pela lei eleitoral. "Vários prefeitos já estão 'devolvendo' os programas ao governo federal", afirmou.
A CNM ainda organizará amanhã, como parte da marcha, debates individuais com quatro pré-candidatos à Presidência: Randolphe Rodrigues (PSOL), Pastor Everaldo (PSC), Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB). A presidente Dilma Rousseff (PT) também foi convidada, mas para a programação de quinta-feira, que inclui debates sobre repasses federais. Segundo a CNM, ela ainda não confirmou presença. "Até agora nenhum candidato ofereceu nenhuma proposta para ajudar os municípios. Os partidos políticos não mudaram nada no país", disse Ziulkoski.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3503.
Editoria: Política.
Página: A9.
Jornalista: Cristiano Zaia, de Brasília.
