A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm 42 projetos com relevância econômica pautados para votação nesta semana em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando dispensam votação em plenário), mostra o Valor Política. Com a antecipação da sessão do Congresso Nacional em uma semana para a leitura dos requerimentos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, não haverá análise dos vetos presidenciais este mês.
Dos 42 projetos em destaque, oito têm chance alta ou muito alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo avaliação do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello), feita com base em um modelo estatístico desenvolvido a partir do histórico de votações do Legislativo desde 1988.
A novidade é a entrada em pauta do projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas de investimentos para governo federal, Estados e municípios para os próximos 10 anos. O texto está em discussão desde 2011, já foi aprovado nas duas Casas, mas falta a Câmara analisar as mudanças feitas pelos senadores no texto que, se aprovado, segue para sanção presidencial. O projeto tem probabilidade alta de se tornar lei em seis meses.
Na pauta de plenário da Câmara também constam dois projetos que já tiveram o texto base aprovado, mas que ainda falta votar os destaques: a PEC 358/2013, que obriga o governo federal a executar as emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União, com chance alta de ir à sanção; e o projeto de revisão do Simples Nacional (regime de tributação simplificada para micro e pequenas empresas), com possibilidade média de aprovação.
Antes, porém, os deputados têm que votar a Medida Provisória MP 632/2014, que concede reajuste de 10,25% retroativo a janeiro, mais 5% em janeiro de 2015, para diversas categorias, como servidores das agências reguladoras e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Além disso, o relator, senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), inseriu ainda alguns jabutis, como redução da jornada de trabalho dos enfermeiros para 30 horas semanais. A MP tem chance muito alta de aprovação.
Ainda na Câmara, há outros dois projetos em análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça com probabilidade alta de irem à sanção: o PL 2713/2011, que concede isenção para a Academia Brasileira de Letras (ABL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; e o PL 4458/2012, que eleva o limite das operações que não necessitam de contrato de câmbio para até U$ 10 mil.
No Senado Federal, ainda não foi feito acordo para votar a MP 630/2013, que tranca a pauta de plenário há três semanas. A versão proposta pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que foi relatora da matéria na comissão especial, pretende ampliar o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todas as licitações de obras e serviços públicos. A MP tem probabilidade muito alta de ir à sanção, segundo o Cebrap/Ello.
No plenário do Senado está pautado também o Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/2009, que estende ao detentor da guarda do filho da gestante que morrer a estabilidade no emprego a que ela teria direito. A proposta, com chance alta de ser aprovada em seis meses, aguarda a análise dos senadores desde novembro de 2009 e, se for aprovada, segue direto para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Nas comissões do Senado há apenas um projeto pautado com possibilidade muito alta de aprovação em 180 dias: o PLC 97/2009, que obriga os estabelecimentos de ensino a divulgarem com antecedência a lista de material escolar. O texto está em análise conclusiva pela Comissão de Meio Ambiente e vai à sanção presidencial se for aprovado.
O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.
Pressionado pela base aliada do governo na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, aceitou convite e vai falar amanhã a três comissões da Casa confirmou ontem a assessoria de imprensa da pasta.
A reunião, marcada a pedido do DEM, vai tratar da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras – Mantega integra o Conselho de Administração da estatal como titular da Fazenda -, do rebaixamento da nota de risco do Brasil pela agência de rating Standard & Poor's e da crise econômica internacional.
O convite foi aprovado em abril, em articulação da oposição com o "blocão" – formado por PMDB, PSC, PR, PTB e SDD. O PT negociou para que a convocação fosse transformada em convite, em que a autoridade chamada pode recusar a participação, que foi respondido agora pelo ministro da Fazenda.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 3503.
Editoria: Política.
Página: A9.
Jornalista: Raphael Di Cunto, de Brasília.