Foi sancionado nesta quinta-feira, 26 de junho, o Plano Nacional da Educação (PNE) sem vetos. A sanção do PNE foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) nesta tarde. O projeto aumenta para 10% do PIB (Produto Interno Bruto) os gastos anuais da União, dos Estados e dos Municípios com ensino público, a partir do décimo ano de vigência da proposta.
Em ano eleitoral, o governo cedeu e permitiu a manutenção da previsão da União complementar com recursos financeiros os orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que não conseguirem atingir o valor do chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Esse custo será calculado levando em conta vários fatores como o salário dos professores, equipamentos em sala de aula, jornada de alunos, para garantir educação de qualidade.
O Plano também prevê benefícios às escolas que conseguirem melhorar seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Agência CNM, com informações do O Globo
Site: Confederação Nacional de Municípios (CNM).
