Nesta terça-feira, 22 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), foram autorizadas as Portaria 26/2014 e 27/2014, da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), que autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos para a educação infantil.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mais recursos federais para a educação infantil é uma antiga reivindicação dos Municípios. Mas as medidas anunciadas só amenizam, não resolvem o problema do financiamento, principalmente em relação às creches, predominantemente oferecidas em tempo integral.
Portaria 26/2014
A Portaria 26/2014 autoriza repasses de recursos para manutenção novas matrículas em novas turmas de educação infantil, aos Municípios que pleitearam o recurso conforme dados inseridos no Simec – Módulo E.I. Manutenção – Novas Turmas de Educação Infantil.
Os recursos serão repassados aos estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas, que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas mas ainda não contempladas com recursos do Fundeb conforme a Resolução CD/FNDE 16/2013.
Portaria 27/2014
A Portaria 27/2014 autoriza repasses de recursos já previstos na Resolução CD/FNDE 15/2013, que trata da transferência para manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos, construídos por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Esses estaelecimentos devem estar em plena atividade e não podem ter sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Veja aqui a portaria 26/2014 e 27/2014.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/07/2014&jornal=1&pagina=15&totalArquivos=140
Veja aqui a Resolução 15/2013.
http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/4517-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-15,-de-16-de-maio-de-2013
Veja aqui a Resolução 16/2013.
http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/4515-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-16,-de-16-de-maio-de-2013
Site: Confederação Nacional de Municípios – CNM.