O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está autorizado a transferir recursos destinados à manutenção de matrículas da educação infantil. A permissão foi publicada nesta sexta-feira, 8 de agosto, por meio da Portaria 28/2014, da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC).
Os recursos serão repassados aos estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. Esses estabelecimentos educacionais precisam ter cadastrado novas matrículas em novas turmas, que não foram contempladas com recursos do Fundeb, conforme a Resolução CD/FNDE 16/2013.
Para obter acesso aos recursos, o Município precisa cadastrar as turmas de educação infantil no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). No portal, o gestor acessa o Módulo E. I. Manutenção, nas abas Unidades do ProInfância e Novas turmas de Educação Infantil, respectivamente, e informa todos os dados solicitados.
Veja a Portaria 28/2014 e a Resolução 16/2013
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/08/2014&jornal=1&pagina=14&totalArquivos=92
Site: Confederação Nacional de Municípios (CNM).
