A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei 104/2014, que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A proposta, aprovada no começo de agosto pelo Senado, substituía um outro projeto sobre o mesmo assunto, vetado integralmente por Dilma no fim do ano passado.
Na mensagem de veto dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros, Dilma argumenta que a proposta criaria despesas sem indicar as fontes de receitas correspondentes, o que desequilibraria a divisão de recursos entre as cidades.
"Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas", diz a mensagem publicada no Diário Oficial da União.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 13242.
Editoria: Política.
Página: 10.