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COMPROMISSOS PARA 2024

O Plano Estadual de Educação está organizado em 19 metas. Confira:

1 Universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até três anos até 2024.

2 Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada.

3 Universalizar até 2016 o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos de idade e elevar, até 2024, a taxa de matrículas no ensino médio para 90%.

4 Universalizar para a população com algum tipo de deficiência de quatro a 17 anos de idade o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais e serviços especializados.

5 Alfabetizar todas as crianças aos seis anos de idade ou até no máximo aos oito anos de idade no ensino fundamental.

6 Oferecer educação em tempo integral em no mínimo 65% nas escolas públicas, de forma a atender 40% dos estudantes da educação básica.

7 Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades para melhorar a média estadual no Ideb.

8Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo para as populações do campo, quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais e dos 25% mais pobres; igualando também a escolaridade entre negros e não negros declarados ao IBGE.

9 Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais de idade para 98% até 2017 e, até o final da vigência do PEE, reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

10 Oferecer no mínimo 10% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, até ao final da vigência do plano.

11 Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 80% da expansão no segmento público.

12 Articular com a União a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 55% e a taxa líquida para 40% da população de 18 a 24 anos de idade, assegurada a qualidade da oferta e expansão para pelo menos 40% das novas matrículas nas instituições de ensino superior públicas e comunitárias.

13 Articular com a União a elevação da qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 80%, sendo, do total 40% de doutores até 2024.

14 Fomentar, em articulação com a União, a elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 2.400 mestres e 900 doutores.

15Garantir, em regime de colaboração entre União, Estado e municípios, a política de formação inicial e continuada para valorizar os profissionais da educação.

16Formar 75% dos professores de educação básica em nível de pós-graduação até 2024 e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação.

17Valorizar os profissionais do magistério da rede pública de educação básica, assegurando no prazo de dois anos a existência de plano de carreira, assim como a sua reestruturação, que tem como referência o piso nacional.

18Garantir em legislação específica condições para a efetivação da gestão democrática na educação básica.

19Ampliar o investimento público em educação pública para atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do Estado no quinto ano de vigência do plano e, no mínimo, o equivalente a 10%do PIB ao final do decênio.