Após quase dois anos no Congresso, o projeto que altera o indexador que corrige a dívida dos Estados com a União, enfim, foi aprovado. Ontem o Senado efetivou a mudança por unanimidade. Pela proposta, o governo federal fica autorizado a trocar o indexador dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-DI, para 4% de juros mais Selic ou IPCA. As novas condições poderão ser aplicadas com efeito retroativo a 1o de janeiro de 2013. No caso catarinense, a mudança dos critérios de correção garante uma redução de cerca de R$ 10 milhões na parcela mensal da dívida e uma estimativa de economia de R$ 5,75 bilhões até o final do contrato em 2028.
A troca do índice exigiu muita paciência e negociação entre parlamentares e equipe econômica do governo da presidente Dilma Rousseff. Apresentado pelo próprio Planalto em janeiro de 2013, o projeto foi aprovado em outubro pela Câmara e teve a votação adiada duas vezes no Senado.
Preocupação com rombo nas contas
A última prorrogação foi em fevereiro, quando ministros de Dilma usaram como justificativa o momento inadequado da economia. Até a segunda-feira, o Planalto ameaçava postergar a votação outra vez. Preocupado com o rombo de mais de R$ 20 bilhões nas contas em setembro, e sob risco de rebaixamento da nota do país pelas agências de risco, não concordava em aplicar as novas condições desde 2013.
Com a pressão feita por governadores, prefeitos e parlamentares, a equipe de Dilma teve de ceder. Durante a campanha, a própria presidente assegurou que o projeto seria votado e aprovado em novembro. Nos últimos dias, uma romaria de políticos reforçou a mobilização em Brasília.O governador catarinense Raimundo Colombo (PSD) estava em Brasília e só deixou a Capital Federal após a votação. (Colaborou Upiara Boschi).
MAIS DO PROJETO
R$ 1,55 bilhão
Dívida catarinense assumida pela União em 1998
R$ 11,75 bilhão
Valor que já foi pago por SC
R$ 8,47 bilhão
Valor atual da dívida
IGP-DI 6% de juros
É o índice de correção negociado em 1998 entre a União e os Estados e municípios que tiveram as dívidas financiadas.
IPCA 4% de juros
É a nova fórmula de correção da dívida que poderá ser adotada com a renegociação.
R$ 5,75 bilhões
Quanto SC deve deixar de pagar até o final do contrato em 2028
R$ 18,17 bilhões
O valor total que deve ser pago até o final do contrato renegociado
Próximos passos
– A presidente Dilma Rousseff tem até o final de novembro para fazer a sanção do projeto.
– Como o texto autoriza e não obriga o governo federal a utilizar o novo indexador para correção das dívidas, os Estados e municípios interessados terão de procurar a União para rever os acordos vigentes.
– Falta saber como o governo federal vai normatizar para que Estados e municípios formalizem o pedido de aplicação dos novos índices de correção. A regulamentação pode ser feita por meio de um decreto da presidência ou de uma portaria do Ministério da Fazenda.
– Depois que Estados e municípios formalizarem seus pedidos junto ao governo federal, começará uma nova negociação. A União poderá aceitar ou não rever os acordos em andamento.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 13302.
Página: 10.
Jornalista: Guilherme Manzui.
