A maioria dos municípios de Santa Catarina caminha para fechar as contas no vermelho. Os dados mais atualizados da prestação de contas municipais – de janeiro a agosto deste ano – revelam que 85% das cidades do Estado (251 de 295) estão com quadro de déficit orçamentário, ou seja, estão gastando mais recursos do que possuem em receita. Na soma de todas as prefeituras, são R$ 13,9 bilhões de despesas já orçadas frente a um volume de receita de R$ 12,6 bilhões: isso representa um déficit geral de R$ 1,3 bilhão.
Das 10 cidades que mais arrecadam no Estado, nove delas estão atualmente no vermelho. Joinville, a mais rica, é a única que foge à regra: tem receita de R$ 1,18 bilhão e gasto projetado em R$ 1,14 bilhão. Já a Capital excede os gastos em R$ 73 milhões (veja gráfico acima).
A situação ainda pode ser revertida, já que a prestação de contas deve passar por atualização entre os meses de setembro e dezembro. Mas o cenário não deixa de ser preocupante. A Federação dos Municípios Catarinenses (Fecam) já considera a situação de SC como uma "grave crise financeira".
Estudo aponta que repasse é insuficiente
Um estudo realizado pela entidade aponta que o atual repasse feito através do Fundo de Participação dos Municípios não é suficiente para que as prefeituras contemplem todos os gastos. Segundo o documento, atualmente o governo federal concentra 59,6% de toda a arrecadação tributária, os Estados 23,14% e os municípios 17,26%.
A média de recursos voltados para investimentos, como construção de novos postos de saúde ou escolas, gira em torno de 4,8% de tudo que o município arrecada. Outro dado discutido pelo relatório é que 83,64% das receitas municipais resultam de transferências da União e do Estado, gerando "a dependência dos municípios".
"A situação é ainda mais problemática ao identificar que desses recursos de capital, em média 1,32%, são oriundos das operações de crédito e 3,11% depende dos convênios do Estado/União ou de emendas parlamentares", apresenta o estudo.
– Os municípios estão fazendo custeio, senão vão ficar na dependência de operações de crédito. Hoje eles estão com dificuldade para contratação de crédito, pois não conseguem mais pagar. Ou se gera uma dependência dos convênios, o que envolve jogo político – diz Celso Vedana, diretor institucional da Fecam.
Vedana ainda acrescenta que o governo federal insiste em manter os municípios dependentes de convênios.
– E os parlamentares se aproveitam dessa dificuldade através das emendas. Esse é um gravíssimo problema no nosso sistema – conclui.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 13330.
Seção: Notícias.
Página: 4.
Jornalista: Luis Antonio Hangai.