A prefeitura de Blumenau lançou ontem a segunda etapa do programa Gestão Transparente, que conta com 16 metas para aumentar a participação dos setores da sociedade nos atos do Executivo. A primeira parte do programa, com o mesmo número de medidas, foi implantada em 2013 e concluída em novembro deste ano. O anúncio ocorre na mesma semana em que a prefeitura enfrenta denúncias de possíveis irregularidades na Secretaria de Desenvolvimento Social.
O segundo pacote começa a ser implantado a partir de janeiro e segue os mesmos eixos do primeiro: adequação à Lei de Acesso à Informação, inovação, gestão, mais informações e capacitação.
Município quer instalar um impostômetro
Segundo o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, o município está preparando, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, um projeto de lei para ampliar o acesso à informação. Também está em estudo uma mudança na Lei Orgânica para reduzir o número de assinaturas necessárias aos projetos de iniciativa popular. O novo pacote prevê ainda a instalação de um impostômetro e a divulgação de um placar do desequilíbrio orçamentário no Portal da Transparência.
O foco da primeira etapa do programa foi adequar o município às determinações da Lei de Acesso à Informação, por meio do aumento de informações do Portal da Transparência, divulgação da folha de pagamento dos servidores e a publicação do Diário Oficial na internet a partir de setembro.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 13331.
Seção: Notícias.
Página: 13.
Jornalista: Willian Reis (willian.reis@santa.com.br).
