A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que os Municípios brasileiros enfrentam a pior situação fiscal dos últimos 10 anos, com 87% em condição difícil ou crítica. Segundo o estudo, o problema das finanças municipais é estrutural e semelhante ao verificado nas outras esferas da administração pública.
Além dos elevados gastos obrigatórios com pagamento de pessoal ainda há a dependência de transferências da União e dos Estados. Em 2015, a retração econômica teve como consequência a redução dessas receitas. Ao mesmo tempo, o orçamento das prefeituras nunca esteve tão comprometido com despesas relacionadas ao funcionalismo. Como resultado, R$ 11,4 bilhões deixaram de ser investidos pelos Municípios.
Gastos com pessoal acima do limite
Uma análise do IFGF Gastos com Pessoal aponta que esse tipo de despesa já ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 60% do orçamento, em mais de 740 Municípios. Esse dado difere de estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que sinaliza que são 551 cidades que já ultrapassaram o limite permitido pela LRF e 502 estão em situação emergencial. Se esse padrão for mantido, mais de mil cidades terão rompido o teto imposto pela LRF nos próximos cinco anos.
Segundo a Firjan, os Municípios administram cerca de um quarto dos tributos do país, orçamento que equivale ao das economias do Chile e da Argentina somadas.
Restos a Pagar
Outro problema identificado é o aumento do número de prefeituras recorrendo aos restos a pagar para postergar dívidas para o ano seguinte. Mais da metade terminou 2015 com o caixa comprometido com despesas do ano anterior, aponta o IFGF. Essa prática afeta as empresas fornecedoras das prefeituras, que sofrem com atrasos no recebimento pelos serviços prestados, além de contribuir para que mais cidades fechem o ano com o orçamento no vermelho.
Apesar da grave situação fiscal dos Municípios, a dívida com a União não é um problema para a maioria deles. Grande parte não tem acesso a crédito, o que faz com que o endividamento seja uma realidade para poucas cidades, especificamente as maiores.
Desigualdades
Na outra ponta, o IFGF indica que apenas 12,6% dos Municípios têm situação fiscal boa ou excelente. É a menor porcentagem desde que o índice foi criado, em 2006. Essas cidades se destacaram por terem disciplina financeira, menos gastos com pagamento de pessoal e maior planejamento das contas públicas, o que aumentou sua capacidade de investimento.
Os resultados refletem as desigualdades econômicas e sociais do país, revelando um abismo entre os primeiros colocados no índice, concentrados na região Sul, e os com pior situação financeira, mais presentes no Nordeste.
As informações dos 4.688 Municípios analisados pelo IFGF são baseados em dados fornecidos pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referentes a 2015.
Acesse aqui o Índice Firjan de Gestão Fiscal.
Com informações da Agência CNM.