Dados divulgados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apontam que os municípios brasileiros enfrentam a pior situação fiscal da década. A informação foi constatada pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), referente a 2015, que utiliza dados oficiais, como os informados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para apresentar um panorama sobre a situação fiscal dos municípios brasileiros.
O índice avaliou a situação de 4.688 municípios, onde vivem 180.124.602 pessoas, 89,4% da população brasileira. Segundo o gerente de estudos econômicos da Firjan, Guilherme Mercês, a crise municipal reflete o cenário dos estados e da União. "Na verdade, essa deterioração fiscal foi aparecendo em sequência nos níveis de governo".
De acordo com o estudo, estados e municípios estão à beira da insolvência, tendo como agravante o fato de que centenas deles já estão descumprindo os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2015, ano de referência do panorama, houve uma forte queda das receitas, sobretudo das advindas com transferências estaduais e federais. A redução desses repasses não foi acompanhada pela redução dos gastos com pessoal. Como consequência, as despesas com o funcionalismo municipal pesaram ainda mais nos orçamentos, reduzindo a capacidade de investimento das prefeituras e aumentando o uso de restos a pagar como variável de ajuste das contas.
Composto por cinco indicadores: Receita própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, a metodologia permite comparação relativa e absoluta e uma análise ao longo dos anos.
No que se refere ao índice Receita Própria, o indicador apontou menor nota (0,2531 pontos), confirmando elevada dependência dos municípios quanto às transferências estaduais e federais. Já o índice Gastos com Pessoal atingiu seu pior resultado (0,4743, antes 0,6663 em 2007), o que significa que os municípios nunca tiveram seus orçamentos tão comprometidos com folha de pagamento de funcionários. Impacto também nos índices de Investimentos e Liquidez, confirmando o corte de investimentos e uso de restos a pagar como instrumento de ajuste fiscal. Já o índice Custo da Dívida apontou que a dívida com a União não é um problema para a maioria das prefeituras.
Ainda sobre o índice Receita Própria, o panorama aponta que 4.355 das prefeituras analisadas não foram capazes de gerar nem 30% de suas receitas; apenas 216 geraram mais de 30% e somente 137, mais de 40%.
Em relação ao índice que analisa Gastos com Pessoal, 740 prefeituras ultrapassaram o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) estabelecido em lei para as despesas com o funcionalismo público. Em 2007, apenas 115 estavam nessa situação. Entre os anos de 2007 e 2015, a proporção de RCL consumida por essas despesas passou de 46,3% para 54,1%. As prefeituras que consomem entre 50% e 60% da sua RCL com gastos com pessoal chegaram a 2.684 (57,3%). Se mantido esse ritmo, nos próximos cinco anos mais de mil prefeituras romperão o limite estabelecido pela LRF.
Quanto aos investimentos, houve um corte intenso e generalizado nos municípios brasileiros. Os investimentos caíram e 3.043 (64,9%) cidades investiram menos que em 2014. Com o percentual médio de 9,0% de investimento da RCL, abaixo da média histórica de 11,7% e do pico de 14,2% atingido em 2012, esse índice mostrou que mais da metade das prefeituras brasileiras não conseguiram investir nem 8% de sua RCL.
Outro dado importante, apontado pelo o índice de Liquidez da pesquisa, é o uso de restos a pagar como forma de financiamento de despesas. De acordo com esse dado, em média, as prefeituras viraram 2015 com 57,9% do caixa comprometido com despesas do exercício anterior, praticamente o dobro do observado em 2007 (30,4%). Além disso, 1.450 cidades encerraram 2015 sem recursos em caixa para cobrir os restos a pagar no ano seguinte, foi o caso de capitais como Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, Florianópolis/SC, Goiânia/GO e Teresina/PI.
Já em relação ao Custo da Dívida, as prefeituras brasileiras foram bem avaliadas, mesmo com dados apresentando um recuo em relação a 2014. Dos municípios pesquisados, 3.779 não declararam possuir Dívida Consolidada Líquida.
Ao efetuar a análise comparativa entre os maiores e menores índices, o estudo mostra que há um abismo entre os 500 municípios em melhor situação fiscal e os 500 em pior situação. A forma de como os municípios alocam seus recursos entre despesas correntes e investimentos também foi fator determinante para que se situassem no início ou final do ranking de gestão fiscal.
Com informações da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).