O Ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho, divulgou ontem (12), o reajuste de 7,64% do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2017. O valor do piso passa dos R$ 2.135,64 em 2016 para R$ 2.298,80 em 2017, a ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.
Este porcentual é resultado da variação do valor mínimo nacional do aluno/ano do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2015 e 2016. De acordo com as Portarias Interministeriais 8/2015 e 7/2016, com as últimas estimativas de receita do Fundeb respectivamente em 2015 e 2016, esse valor por aluno variou de R$ 2.545,31 para R$ 2.739,77 nesses dois anos.
Enquanto a inflação acumulada de 2016 foi de 6,29%, segundo o IPCA, e de 6,58%, medida pelo INPC, mais uma vez o piso dos professores foi reajustado acima dos índices oficiais de inflação. Ao mesmo tempo, o governo federal estimou o crescimento da receita do Fundeb para 2017 em relação a 2016 em 3,27%. Ou seja, a receita dos municípios deverá crescer menos do que o reajuste de 7,64% do piso nacional divulgado pelo MEC.
De 2009 a 2016, os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb, conforme estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Atualmente, os municípios já comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Em 2015, mais de 70 municípios já comprometiam 100% desses recursos. Para a entidade, isso justifica a dificuldade enfrentada por governos estaduais e municipais no pagamento do piso.
Índice de reajuste
Questionado pelos jornalistas se haveria a possibilidade de alteração da legislação no que se refere ao índice de reajuste, tendo em vista o não cumprimento do piso por grande parte de Estados e Municípios, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que não há indício de mudança, mas afirmou que há manifestações de entidades de Municípios nesse sentido.
Ainda sobre o assunto, o ministro reconheceu que há um problema histórico no modelo de gestão no Brasil. "A gente vive em uma Federação. Uma Federação torta, infelizmente, porque o nível de interferência e ingerência da União e de imposição historicamente tem sido muito elevado", destacou.
Para as entidades municipalistas, este aumento vem diante de um cenário de crise econômica e ajustes fiscais por parte dos municípios para contornar a crise econômica e baixa na arrecadação. Esse cenário foi lembrado pelo ministro durante a coletiva de imprensa. "O Brasil vive em um momento de recessão, com queda de arrecadação por parte de Estados e Municípios", afirmou Mendonça Filho.
Apesar disso, ao ser questionado sobre se haverá a complementação por parte da União para possibilitar o cumprimento do piso pelos Entes da Federação, o ministro afirmou que "não há nenhuma perspectiva nesse sentido".
As entidades municipalistas, dentre elas a AMMVI, reconhecem que é imprescindível a justa remuneração e valorização dos profissionais do magistério. Porém, é urgente a alteração da lei vigente, caso contrário o Fundeb não será mais suficiente. "Isso pode trazer consequências muito negativas para os gestores e para os profissionais da educação", afirma o presidente da AMMVI e prefeito de Rio dos Cedros, Marildo Felippi.
Com informações da Agência CNM.
vencimentos por insuficiência de recursos.