O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Samuel Dal-Farra Naspolini, falou sobre controle interno e transparência na terceira edição do Seminário Novos Gestores e Legisladores Municipais, realizado nesta terça-feira (14), em Blumenau.
No evento, que reuniu agentes públicos dos 14 municípios do Médio Vale, o promotor apresentou os programas que o MP/SC desenvolve nestas áreas e elogiou o trabalho que a AMMVI vem desenvolvendo na região. Segundo ele, o programa de transparência alçou voo depois de diálogo com a Ammvi e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e ganhou notoriedade quando municípios da região receberam destaque nacional no ranking da transparência.
Em sua palestra, o coordenador discorreu sobre a importância da transparência que, para ele, ilustra o grau de conhecimento que a sociedade possui sobre as ações de sua prefeitura. Segundo o coordenador, atualmente há uma ampla exposição digital e especialização dos órgãos de controle. Por isso, o gestor deve promover iniciativas que favoreçam a transparência.
Para Naspolini, transparência e controles internos efetivos são o único modo do gestor público eximir-se da responsabilidade, política e pessoal, em razão de irregularidades e equívocos que certamente surgirão em sua administração.
O coordenador falou ainda sobre a necessidade de estruturar o controle interno das prefeituras, pois estes são o principal mecanismo de fiscalização do gestor sobre sua própria administração. Ele lembrou que a autoridade competente, tendo conhecimento das infrações previstas, devem adotar providências para a apuração dos fatos. Caso contrário, será responsabilizada penal, civil e administrativamente nos termos da legislação específica aplicável.
Naspolini reforçou que, em uma administração em que o gestor tem controle sobre a própria máquina, os problemas de gestão podem ser facilmente identificados e combatidos. "Controle interno e transparência são instrumentos de proteção e salvaguarda do gestor municipal. Prevenir é mais eficaz do que punir" salientou o promotor.
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