Diferenças entre contas de governo e contas de gestão, itens analisados em contas de governo e apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) em contas de gestão foram alguns dos temas tratados na manhã de terça-feira (14), durante a programação do 3º Seminário Novos Gestores e Legisladores Municipais, em Blumenau.
Na ocasião, o diretor de Controle dos Municípios do TCE/SC, Moisés Hoegenn, explicou que nas contas de governo, prestadas anualmente pelos prefeitos, o TCE/SC emite parecer prévio recomendando a aprovação ou a rejeição, que pode orientar o julgamento da Câmara Municipal de Vereadores. "Já as contas de gestão são prestadas pela unidade gestora, em que o Tribunal julga as contas do ordenador de despesa", explica Hoegenn.
O diretor disse ainda que, nas contas de governo, o TCE/SC analisa o balanço anual consolidado, os resultados orçamentário e financeiro, a aplicação mínima em saúde e educação, os recursos investidos em manutenção e desenvolvimento do ensino e despesas com pessoal. Nas contas de gestão, o Tribunal examina todos os atos de gestão do prefeito, secretários municipais e demais dirigentes de unidades gestoras. Este julgamento do TCE/SC pode resultar em imputação de débito e aplicação de multas.
Hoegenn frisou ainda que os atos de gestão frequentemente questionados junto ao TCE/SC diz respeito ao parcelamento das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social e a quebra da ordem cronológica de pagamento.
Durante sua apresentação, o diretor do TCE/SC falou sobre os desafios aos novos gestores, salientando que a manutenção do equilíbrio das contas municipais está em primeiro da lista de obstáculos a serem vencidos. Aos vereadores, ele recomendou redução de despesas e redirecionamento das sobras ao Poder Executivo.
Em sua fala, Hoegenn citou ainda as dificuldades dos municípios no controle de gastos com pessoal, principalmente prejudicado pela reposição anual, pelo crescimento vegetativo, pelo Piso Nacional do Magistério e pelo crescimento do déficit previdenciário. "Além disso, os prefeitos enfrentam limitações para obtenção de novas receitas e rigidez orçamentária", ressaltou.
Apesar do cenário atual, o diretor da Corte catarinense vê perspectivas para superação da crise fiscal que vem comprometendo as contas municipais. Porém, ele recomendou que os gestores públicos busquem obtenção de fontes de recursos não recorrentes de receitas.
O Seminário foi promovido pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e reuniu mais de 330 agentes públicos.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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