O coordenador do Centro de Apoio a Moralidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MP-SC), promotor de justiça Samuel Naspolini, será um dos palestrantes do XV Congresso Catarinense de Municípios, que acontecerá de 14 a 16 de março, na Expoville, em Joinville. Em sua palestra ele abordará a importância do controle e transparência na gestão pública municipal. Antes do evento, Samuel falou um pouco sobre o que deve ser o foco da sua apresentação e deixou uma recomendação aos novos prefeitos e prefeitas catarinenses.
Qual será a abordagem da sua palestra no XV Congresso Catarinense de Municípios?
Samuel Naspolini: É uma grande apresentação aos prefeitos da atuação do Ministério Público Estado (MP-SC) e da necessidade na moderna gestão pública de alguns conceitos fundamentais como transparência, participação do cidadão e a interação com os órgãos de controle. Nós pretendemos apresentar a dinâmica das relações entre o poder público municipal e o Ministério Público e como isso pode ser útil para a sociedade e interessante para todos os agentes.
Qual o principal desafio atualmente para garantir o controle e transparência na gestão pública municipal?
Samuel Naspolini: Em um período de crise orçamentária e fiscal defendemos a ideia de que o gasto público deve ser eficiente. Nós enfrentamos, especialmente no que toca a administração pública municipal, algumas deficiências relacionadas ao controle. Eu diria que os principais casos de irregularidades que nós enfrentamos podem ser concentrados na fiscalização dos contratos públicos. Esse talvez seja o grande desafio, em relação ao qual a adoção de uma postura mais ativa por parte das administrações municipais pode significar resultados muito interessantes a curto prazo.
Levando em conta que apenas 22% dos prefeitos e prefeitas catarinenses são reeleitos, qual a recomendação do Ministério Público Estadual para os novos gestores municipais nesta área?
Samuel Naspolini: Uma atenção especial às licitações. Atenção esta que deve se estender a execução dos contratos administrativos, a montagem de uma equipe que conheça, ainda que genericamente, os princípios gerais da administração pública e que esteja decidida a conduzir a administração segundo estes princípios e que enxergue nos órgãos de controle externo e nas demais instituições políticas, antes um parceiro do que um inimigo. Essas diretrizes são fundamentais para uma administração bem sucedida.
Qual expectativa para participação no Congresso Catarinense de Municípios?
Samuel Naspolini: Muito positiva. O Ministério Público em geral é presença constante, para a nossa honra, nosso orgulho, nos eventos da Fecam. Especialmente neste primeiro ano de mandato, com novos gestores, um ano decisivo porque é de elaboração do Plano Plurianual. Há expectativa de que a partir da troca de ideias possamos traçar planos em comum em benefício da coletividade.
Com informações da Ascom Fecam.
